A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (05), a Operação Prioridade Absoluta, como parte de investigação contínua de combate ao abuso sexual infantojuvenil na internet.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Cascavel, expedido pela Justiça Federal de Ponta Grossa, contra investigado por armazenar e compartilhar material ilícito.
O nome da operação faz referência direta ao princípio constitucional da proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente, previsto no art. 227 da Constituição Federal.
O dispositivo estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais desse público, colocando-o a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A denominação reforça o compromisso institucional da Polícia Federal com a aplicação concreta desse mandamento constitucional.
Embora a legislação ainda utilize o termo “pornografia” para definir determinadas condutas (art. 241-E do ECA), a Polícia Federal adota a nomenclatura “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, em consonância com a terminologia internacional atual, por refletir com maior precisão a gravidade das violações e os danos causados às vítimas.
A Polícia Federal destaca que a repressão a crimes dessa natureza é tratada como matéria de máxima relevância e urgência, demandando atuação especializada e o uso de técnicas avançadas de investigação digital.
Paralelamente às ações repressivas, a instituição reforça a importância da prevenção, orientando pais e responsáveis a acompanharem de forma ativa a vida digital de crianças e adolescentes, com diálogo e supervisão constante.
Fonte : Catve
