A reforma da previdência municipal visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS).
No município de Nova Aurora, após, extinções e reativações do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, descortina-se a premente necessidade de se promover uma ampla reforma.
O executivo, justifica a medida defendendo a necessidade da reforma para não comprometer a aplicação dos recursos públicos nas demais áreas administrativas, em razão da obrigação de cobrir um elevado déficit atuarial que, atualmente, ultrapassa a casa dos R$ 20 milhões de reais, situação que pode comprometer o financiamento das outras ações governamentais.
Os Servidores, por sua vez, defendem que a reforma não poderá atingir a esfera dos seus direitos, em especial, o direito adquirido, deixando clara a preocupação com os destinos do PREVINOVA.
Desse modo, é de fácil percepção, que a reforma da previdência dos servidores municipais de Nova Aurora se tornou impostergável.
Pois bem, constata-se que a preocupação dos dois lados é pertinente, posto que, a administração tem o dever de agir com equilíbrio e ponderação na aplicação dos recursos públicos, de modo a garantir a ampla realização do interesse público e, o funcionalismo público municipal, tem o inafastável direito de não sofrer prejuízos quanto aos benefícios assegurados pelo fundo previdenciário.
Portanto, a reforma deverá ser promovida mediante o adequado equacionamento das referidas questões, afastando qualquer outro critério, a não ser, a garantia da continuidade dos investimentos em todas as áreas de governo, bem como, do inafastável direito dos servidores.
Felizmente, os dois lados defendem que a reforma seja pautada em tais princípios.
Por Rogério Petronilho.
Postado por : Vinícius Cardoso
