Com a campanha eleitoral de 2026 em andamento, os eleitores também têm um papel importante na fiscalização. A Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas para que a população comunique possíveis irregularidades e contribua para a transparência do processo eleitoral. (Justiça Eleitoral)
Uma das principais ferramentas é o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema recebe denúncias relacionadas principalmente à propaganda eleitoral irregular, inclusive na internet. O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets. (Justiça Eleitoral)
Como fazer uma denúncia?
Para utilizar o Pardal, o eleitor deve acessar o aplicativo e se identificar por meio do e-Título ou Gov.br. É possível descrever a irregularidade e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos que ajudem a comprovar o fato. Após o registro, é gerado um número de protocolo para acompanhar a denúncia. (Justiça Eleitoral)
A identidade do denunciante permanece protegida por sigilo, independentemente da forma utilizada para autenticação. (Justiça Eleitoral)
O que pode ser denunciado?
Entre as situações que podem ser comunicadas às autoridades estão:
- propaganda eleitoral irregular;
- compra de votos;
- uso indevido da máquina pública;
- crimes eleitorais;
- outras condutas que possam comprometer a liberdade do voto ou a igualdade entre candidaturas. (Justiça Eleitoral)
Nem todo caso é tratado pelo Pardal. Desinformação que afete a integridade do processo eleitoral pode ser comunicada pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE). Já crimes eleitorais e outros ilícitos também podem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, à autoridade policial ou aos órgãos da Justiça Eleitoral competentes. (Justiça Eleitoral)
O TSE orienta que o eleitor reúna informações e provas disponíveis e descreva os fatos de maneira objetiva, evitando denúncias sem fundamento. A análise e a adoção das providências cabíveis são responsabilidade da Justiça Eleitoral. (Justiça Eleitoral)
Eleições 2026: o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e, onde houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro. (Justiça Eleitoral)
