O governador em exercício Darci Piana assinou nesta segunda-feira o decreto que isenta do ICMS seis medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Entre os novos itens que passam a ser zerados de imposto está o betadinutuximabe, usado no tratamento de neuroblastoma, terceiro tipo de câncer mais recorrente em crianças.
O decreto tem como base os Convênios ICMS 36 e 37, ambos deste ano, estabelecidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, colegiado que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.
Dos seis medicamentos listados, quatro são atualizações de produtos que já eram isentos e tiveram o benefício ampliado, enquanto outros dois entram na lista. Entre os itens que mantiveram a isenção está a mesalazina, medicamento que o Governo do Paraná fornece aos pacientes com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.
Já nas novidades também está o beta-agalsidase, medicamento usado no tratamento da Doença de Fabry, condição genética rara que pode levar ao acúmulo de substâncias gordurosas nos vasos sanguíneos e outros órgãos.
A isenção já está em vigor. Para que os medicamentos sejam comercializados com o abatimento, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal.
Fonte : AEN
