Uma ocorrência foi registrada pela polícia militar em Assis Chateaubriand no domingo dia 12 de abril.
Durante patrulhamento, a equipe policial foi acionada para atendimento de ocorrência de violência doméstica.
No local, a vítima apresentava lesão em um dos dedos, relatando ter sido agredida pelo companheiro. As partes foram encaminhadas para atendimento médico e, posteriormente, à autoridade policial para as providências cabíveis.
O homem foi preso no contexto de lesão corporal contra mulher – violência doméstica.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal mecanismo brasileiro para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ela define cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral) e estabelece medidas protetivas de urgência, responsabilizando agressores e protegendo vítimas.
A Lei 15.383/2026, sancionada em abril de 2026, torna obrigatório o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco à vida ou integridade física/psicológica da vítima ou dependentes.
A nova legislação, que altera a Lei Maria da Penha, visa aumentar a proteção em casos de descumprimento de medidas protetivas.
Repórter : Vinícius Cardoso
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