Um médico ortopedista denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por corrupção passiva foi condenado a seis anos de reclusão em Toledo, no Oeste do estado. A decisão também determina o pagamento de 27 dias-multa, calculados com base em 27 salários mínimos da época dos fatos, além da perda da função pública exercida junto às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), após o trânsito em julgado. Ainda cabe recurso.
A denúncia, apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, aponta que o médico cometeu o crime por sete vezes entre 2014 e 2015. Conforme apurado, ele solicitava e recebia dinheiro em espécie em seu consultório particular de pacientes que aguardavam cirurgias ortopédicas na rede pública. Em troca dos pagamentos, antecipava os procedimentos, permitindo que os pacientes furassem a fila do SUS.
O médico já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo relacionado ao mesmo tipo de prática.
Na esfera cível, ele também foi condenado por ato de improbidade administrativa pelos mesmos fatos. Em 2015, foi alvo de operação da Promotoria de Justiça em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante.
Na ação cível, a sentença determinou a devolução de R$ 53.786,82 cobrados indevidamente dos pacientes, a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil no valor de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.
Fonte : Catve
