O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia o financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), destinando parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o fundo da corporação. A sanção ocorreu na quinta-feira (30).
A nova legislação estabelece um repasse gradual da arrecadação das bets ao Funapol. Em 2026, o fundo receberá 1% da arrecadação prevista; o percentual sobe para 2% em 2027 e alcança 3% a partir de 2028. Os recursos serão utilizados para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo investimentos em estrutura, tecnologia, operações e assistência à saúde dos servidores.
O texto tem origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei. Além da destinação dos recursos provenientes das apostas, a norma também amplia as possibilidades de financiamento do Funapol por meio de doações e transferências voluntárias.
A medida integra o conjunto de ações do governo para fortalecer o combate ao crime organizado e aprimorar a estrutura da Polícia Federal, utilizando parte da arrecadação gerada pelo mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos on-line.
Fonte/ Poder 360
