O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, denunciou criminalmente o ex-prefeito de Ampére, no Sudoeste do Paraná, da gestão 2021-2024, pelos crimes de doação irregular de bem público e falsidade ideológica.
As investigações do MPPR apontaram que empresa privada iniciou construção sobre área pública e, ao invés, “de adotar medidas para para impedir a ilegalidade”, o então chefe do executivo decidiu doar o espaço à empresa, sem qualquer processo licitatório.
Segundo o Ministério Público, o investigado alegou que a transferência foi realizada para estimular a atividade industrial na cidade.
A Promotoria de Justiça, já havia ajuizado em agosto de 2024 uma ação pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito, a empresa beneficiada e o então secretário Administrativo do Município.
Na ação, o MPPR havia solicitado a anulação da doação, além da condenação dos investigados na Lei de Improbidade, o ressarcimento do prejuízo no valor de R$116.041,58, além de perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público.
Fonte : Catve / Ministério Público do Paraná
