Em breve o ano letivo começa e o período de matrículas está aberto nas escolas públicas e particulares em todo o Paraná.
Por lei, crianças a partir de 4 anos e adolescentes devem estar matriculados no sistema de ensino. Nessa etapa, a matrícula é um direito da criança e um dever da família.
Na educação infantil, o direito à creche também é garantido por lei. Assim, se a família desejar a vaga, o Poder Público deve assegurá-la.
As famílias devem acompanhar a frequência escolar. Estados e Municípios devem garantir vagas e qualidade no ensino. As escolas devem receber todos os alunos, sem discriminação.
Em caso de dúvidas ou violação de direitos, procure o Ministério Público do Paraná. Contatos disponíveis em mppr.mp.br.
Fonte : MPPR
