Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, candidatos, partidos e eleitores devem ficar atentos às regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir uma disputa equilibrada e transparente. As normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definem o que é permitido e o que é proibido durante o período oficial de campanha, incluindo a propaganda eleitoral, o uso das redes sociais e a atuação de agentes públicos.
Entre as práticas permitidas, os candidatos podem realizar comícios, caminhadas, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na internet, desde que observem os limites previstos na legislação. Também é autorizada a divulgação de propostas e pedidos de voto durante o período oficial da campanha. Nas redes sociais, é permitida a propaganda eleitoral, respeitando as regras de transparência e identificação dos conteúdos patrocinados.
Já entre as proibições, continuam vetados os showmícios, a distribuição de brindes, camisetas, bonés, cestas básicas ou qualquer vantagem ao eleitor em troca de apoio político. Também é proibido utilizar outdoors para propaganda eleitoral, fazer compra de votos, divulgar informações falsas com o objetivo de prejudicar adversários e utilizar bens ou recursos públicos para beneficiar campanhas.
Uma das novidades para as Eleições 2026 é o reforço das regras sobre o uso da inteligência artificial (IA). Conteúdos produzidos ou alterados com IA deverão seguir exigências de transparência estabelecidas pelo TSE, enquanto materiais manipulados que possam induzir o eleitor ao erro ou disseminar desinformação poderão resultar em sanções aos responsáveis.
A Justiça Eleitoral também intensificou o combate às fake news, ao abuso de poder econômico, ao uso irregular das redes sociais e às condutas vedadas por agentes públicos durante o período eleitoral. Infrações podem gerar multas, cassação de candidatura e outras penalidades previstas na legislação.
A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é para que candidatos, partidos e eleitores acompanhem as regras vigentes e contribuam para uma campanha baseada no respeito às leis, à democracia e à livre escolha do eleitor.
Fonte: Agência Rádio Web
Dep. de Jornalismo: Repórter Vinícius Cardoso
