A decisão da Câmara Municipal de Nova Aurora de excluir do Plano Plurianual (PPA) o programa destinado à divulgação institucional de caráter informativo e de interesse social não é apenas um ato administrativo isolado: é uma medida que atinge diretamente a capacidade do Município de comunicar à população informações essenciais.
A decisão foi aprovada no plenário pelos seguintes Vereadores, Cintia do Amaral, Zélia Tenfen, Zoel Verlink, Valmor e Catatau.
Com a supressão do programa, o Poder Executivo fica impedido de veicular, em meios de comunicação privados — rádios, jornais, portais de notícias e mídias regionais — campanhas de interesse público, como avisos de vacinação, campanhas de combate à dengue, orientações de saúde, educação, utilidade pública, alertas ambientais, informações de segurança, entre outras iniciativas que tradicionalmente chegam à comunidade por meio desses canais.
A decisão da Câmara, tomada sem justificativa técnica consistente e sem diálogo com os setores impactados, compromete a função primordial da comunicação pública: informar para proteger, orientar e garantir direitos.
Em um município cuja população depende dos veículos de comunicação locais para acompanhar ações governamentais, a medida impõe um retrocesso evidente e cria risco sanitário, social e institucional.
Especialistas consideram que a publicidade institucional de interesse social não é gasto supérfluo, mas ferramenta indispensável para que a administração pública alcance, de forma eficiente, grupos vulneráveis, áreas rurais e cidadãos que não acessam diariamente plataformas digitais oficiais.
A redução ou inviabilização dessa comunicação compromete a efetividade de políticas públicas e fragiliza o próprio pacto democrático.
O impacto é direto: sem previsão orçamentária no PPA, o Município fica legalmente impedido de contratar rádios, jornais e portais privados para difundir informações essenciais.
A consequência imediata é a redução da circulação de conteúdos que salvam vidas, como campanhas de vacinação, alertas sobre surtos epidemiológicos, chamadas para mutirões de limpeza, anúncios de audiências públicas e informações de utilidade coletiva.
Fonte : Rogério Petronilho / Vereador
