O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (3), o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece um novo marco para o Seguro Rural no Brasil. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para sanção do presidente da República.
A aprovação aconteceu em regime de esforço concentrado e busca permitir que as novas regras já sejam aplicadas no atual ano agrícola, especialmente diante do início do plantio da safra de verão em importantes regiões produtoras.
Entre as principais mudanças está o aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com medidas para ampliar o acesso dos produtores ao seguro, reduzir taxas de juros e dar prioridade a operações de crédito rural protegidas por apólices.
O texto também permite que o seguro rural seja utilizado como garantia em financiamentos agrícolas. Em caso de sinistro, o contrato poderá estabelecer a instituição financeira como primeira beneficiária da indenização.
Outro destaque é a regulamentação do chamado Fundo Catástrofe, previsto desde 2010, mas que ainda não havia sido efetivamente implementado. O mecanismo poderá contar com a participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, além de recursos e ativos da União.
Prazo para indenização
A nova legislação estabelece prazos para o pagamento das indenizações. Quando não for necessária vistoria presencial, o pedido deverá ser processado em até 15 dias. O pagamento da indenização deverá ocorrer em até 30 dias, contados a partir da entrega da documentação necessária ou da realização da vistoria.
O projeto também determina que recursos destinados à subvenção do seguro rural não sejam contingenciados, aumentando a previsibilidade dos recursos disponíveis para o programa.
Baixa adesão preocupa setor
A mudança ocorre em meio a um cenário de baixa participação dos produtores no seguro rural. Dados do Ministério da Agricultura indicam que, em 2025, apenas 3,2 milhões de hectares estavam assegurados, equivalente a cerca de 3,3% da área plantada no país.
O número representa uma queda de aproximadamente 55% em relação a 2024 e o pior resultado registrado na última década.
Para 2026, foram disponibilizados R$ 1,01 bilhão para o programa. Entidades do setor agropecuário, porém, estimam que seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões para atender adequadamente à demanda.
A expectativa é que o novo marco contribua para ampliar a contratação de seguros e ofereça maior proteção aos produtores diante de eventos climáticos e perdas na produção, além de facilitar o acesso ao crédito rural.
Fonte: Brasil 61.
