Na manhã deste sábado, dia 13 de dezembro de 2025, por volta das 06h00, a Polícia Militar de Nova Aurora-PR realizou a prisão de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
A ação foi resultado de uma troca de informações entre as forças policiais do 31º BPM, do 6º BPM e da equipe policial de Nova Mutum-MT.
O mandado de prisão, que havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referia-se a um caso de condenação transitada em julgado pelo crime tipificado no Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos, podendo chegar até 40 anos, 01 mês e 18 dias, dependendo das circunstâncias do caso.
O homem foi localizado em Nova Aurora e, após sua prisão, foi encaminhado ao Hospital Municipal de Assis Chateaubriand-PR para a realização do laudo de lesões corporais, procedimento padrão após situações de detenção. Posteriormente, ele foi entregue ao sistema penitenciário local.
O Artigo 217-A do Código Penal estabelece que o crime de estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menores de 14 anos ou com pessoas que, devido a enfermidades, deficiências mentais ou outras causas, não têm discernimento suficiente ou não conseguem oferecer resistência.
Importante ressaltar que, no caso de menores de 14 anos, o consentimento da vítima não é considerado, havendo uma presunção absoluta de violência.
A prisão deste indivíduo ilustra o compromisso das autoridades em combater crimes sexuais e proteger as vítimas, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade.
A atuação integrada das polícias é fundamental para garantir que justiça seja feita e que os direitos dos mais jovens sejam preservados.
Fonte : PMPR
